Como Abrir uma Empresa no Brasil?

Você deseja formalizar seu negócio mas não tem a mínima noção de  como abrir uma empresa no Brasil? Não se preocupe, esta é dúvida comum para a maioria dos empreendedores e para facilitar sua vida, preparamos um passo a passo bem simples, tire agora as suas principais dúvidas!

COMO ABRIR UMA EMPRESA NO BRASIL?

De acordo com dados oficiais do SEBRAE de 2019, no Brasil existem cerca 6,5 milhões de empresas formais, destas 99% são MPEs (Pequenas e Médias Empresas). As MPES são responsáveis pela maioria dos empregos com carteira assinada do país, são cerca de 16 milhões de empregos, o que corresponde a 52% dos empregos.

1% destes empresas são os chamados MEIs (Microempreendedores Individuais), estes podem rapidamente abrir um CNPJ pelo próprio Portal do Empreendedor, no entanto, é um tipo de empresa com muitas limitações, entre elas, o baixo faturamento anual. O Mei não ultrapassar R$ 81 mil reais por ano, o que dá em média R$ 6,750 reais mensais.

Deixando o MEI de lado e focando nas MPEs, veja agora alguns passos simples para abrir uma empresa corretamente e evitar erros especialmente com a burocracia:

1º PASSO: ESCOLHA O TIPO DE EMPRESA QUE DESEJA ABRIR

No Brasil, para escolher o modelo de sua empresa, é necessário calcular qual será o seu faturamento anual e a quantidade de funcionários. Atualmente, existem os seguintes enquadramentos: ME, EI, EPP, EIRELI, SA e Ltda.

Obviamente toda empresa começa pequena, portanto, vamos focar na abertura dos dois tipos principais, são elas:

Micro Empresa (ME) – pode chegar a R$ 360 mil de faturamento. Pode ter até 9 funcionários para Comércio e Serviços e até 19 funcionários para a Indústria.

Empresa de Pequeno Porte (EPP) – esta pode ter faturamento igual ou abaixo de R4,8 milhões de reais. A EPP pode ter de 10 a 49 funcionários para Comércio e Serviços e de 20 a 99 funcionários para Indústria.

2º PASSO: DEFINIR AS ATIVIDADES DE SUA EMPRESA

Através do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), é possível descobrir quais atividades sua empresa pode exercer, segundo seu ramo de atuação. A cada ano, a listagem é atualizada e as atividades são separadas em Atividade Primária e Secundária.

3º PASSO: CONHEÇA SEU REGIME TRIBUTÁRIO

Para não errar na hora de declarar seus impostos e rendimentos na Receita Federal, você deve conhecer quais são os impostos a serem cobrados para cada categoria. Veja abaixo uma pequena demonstração:

O Simples Nacional – é um método simplificado para cobrança de impostos Municipais, Estaduais e Federais. Neste modelo, estão inclusos atualmente 8 impostos e todos possuem vencimento mensal, o que facilita muito a vida do Empresário.

Lucro presumido – Neste caso, o Empresário deve comprovar um faturamento de até R$ 78 milhões. Existem 5 guias que devem ser recolhidas nesta categoria que são (IRPJ, CSL, PIS, INSS e COFINS). Você também deve efetuar o pagamento da Contribuição Sindical e há um recolhimento de alíquota de até 16,33%.

Lucro Real – Podem ser recolhidos os seguintes impostos IRPJ e CSLL, para comprovar que a empresa possui bom faturamento, o Contador deve analisar os balanços e as contas.

4º PASSO: SEPARE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

É importante ressaltar que, na hora de abrir uma empresa, cada Prefeitura e Estado possuem sua listagem quanto à abertura de novas Empresas. De acordo com as atividades a serem executadas, a lista também pode variar.

Por padrão, são solicitados os seguintes documentos:

• » RG e CPF;
• » Comprovante de endereço;
• » Se casado(a), certidão de casamento;
• » Cópia do IPTU ou documento que exiba a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel na cidade/estado que a empresa irá exercer suas atividades.

Além disso, se você for um Profissional como por exemplo, um médico(a), engenheiro(a), enfermeiro() ou dentista, etc. procure ter regularizado seus documentos de registro profissional como OAB, CRM, CRO, entre outros.

5º PASSO: CONTRATE UM CONTADOR

Se você estiver na categoria de MEI, não há necessidade de ter um contador. Para as demais categorias, principalmente para os empresários menos experientes é indicado a contratação de um bom Administrador de Empresas, que com o auxílio de um contador dará seguimento aos demais procedimentos de abertura.

O Administrador é o Profissional pode resolver as demais pendências burocráticas junto ao Contador. Por sua vez, é o Contador o responsável por separar os documentos necessários e encaminhar ao sistema da Receita Federal.

Este profissional também deve ter conhecimento sobre quais tributos devem ser recolhidos para cada atividade. Dessa forma, as chances de ocorrer algum erro de cálculo são mínimas.

6º PASSO: ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES PARA A JUNTA COMERCIAL

Com a documentação devidamente separada, esta deve ser enviada a Junta Comercial da sua cidade para que a Inscrição seja devidamente homologada. Quando chegar na Junta Comercial, há a possibilidade de ser solicitados mais documentos específicos.

Esta documentação é fundamental, afinal, com base nessas informações, a Prefeitura do seu Município irá solicitar o Alvará de Funcionamento.

7º PASSO: PRAZOS PARA ABERTURA DE EMPRESA

Após realizar o recolhimento correto de impostos, documentação e obter ajuda do Administrador e do Contador, Você deve informar-se sobre os prazos médios para abrir uma Empresa na sua cidade. Para cada cidade, o prazo pode oscilar, veja um pequeno exemplo:

• » São Paulo: 30 dias;
• » Rio de Janeiro: 45 dias;
• » Belo Horizonte: 45 dias;
• » Curitiba: 45 dias;
• » Porto Alegre: 48 dias.

Tenha o máximo de informações corretas que conseguir, quanto mais você encaminhar os documentos legíveis, menor ainda será o tempo para o processo de abertura de empresa.

8º PASSO: APRENDA A EVITAR ERROS

Para abrir uma empresa sem ter prejuízos, primeiramente você deve ter um planejamento estratégico. Na hora de definir seu faturamento seja realista, não superestime. Escolha um Administrador devidamente capacitado e um Contador com boa formação e de confiança.

Estes dois Profissionais são primordiais, pois, são encarregados de entregar as documentações aos órgãos públicos. Fique preparado(a) para a burocracia e evite o máximo que puder.

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